Introdução A aposentadoria é o principal benefício da Previdência Social e representa a concretização do direito à proteção econômica do trabalhador após anos de contribuição. No Brasil, porém, não existe um único tipo de aposentadoria: o sistema previdenciário prevê diversas modalidades, cada uma com requisitos próprios, finalidades específicas e impactos distintos no valor do benefício. … Ler mais
Introdução A aposentadoria é um dos direitos sociais mais relevantes previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Ela garante renda substitutiva ao trabalhador quando atingidos determinados requisitos legais, assegurando dignidade, segurança econômica e proteção social na velhice ou em situações específicas de incapacidade. Apesar de ser um direito amplamente conhecido, quem tem direito à aposentadoria ainda gera … Ler mais
Introdução O INSS é a principal instituição responsável pela execução da Previdência Social no Brasil. Milhões de brasileiros dependem diretamente de sua atuação para garantir renda em momentos cruciais da vida, como aposentadoria, doença, maternidade, invalidez ou falecimento de um familiar. Apesar de sua importância, o funcionamento do INSS ainda gera muitas dúvidas: quem pode … Ler mais
Introdução A Previdência Social é um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil. Ela integra o sistema de Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Assistência Social, e tem como principal objetivo assegurar renda ao trabalhador e à sua família nos momentos em que a capacidade de trabalho é reduzida ou interrompida, como … Ler mais
Diferença entre Benefício Assistencial e Previdenciário, Requisitos e Renda Familiar Introdução O sistema de proteção social brasileiro é estruturado sobre três grandes pilares: saúde, previdência social e assistência social. Embora esses conceitos estejam frequentemente interligados na prática cotidiana, eles possuem naturezas jurídicas distintas, finalidades específicas e regras próprias de acesso. Nesse contexto, o Benefício de … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença de primeira instância que determinou a reativação do benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para um homem de 82 anos, morador de Porto Alegre, cujo pagamento havia sido suspenso pela autarquia. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor de uma trabalhadora rural que buscava aposentadoria rural por idade. Na 1ª instância, o magistrado havia determinado o cancelamento da distribuição do processo da autora em razão da inexistência de recolhimento de custas iniciais. O … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou a elaboração de novos cálculos referentes a parcelas atrasadas de auxílio-doença de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Paulo/SP, para incluir os períodos nos quais ele exerceu atividade laborativa, enquanto aguardava a decisão judicial sobre … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento da pensão por morte instituída por seu pai na condição de filha maior solteira, conforme previsto na Lei nº 3.373/1958. Em seu recurso ao Tribunal, a União sustentou que a requerente não faz jus ao … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial exercida em ambientes hospitalares e em indústria gráfica por um homem de São José dos Campos/SP e confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Para o colegiado, o autor conseguiu comprovar o direito ao benefício por meio de laudo … Ler mais