Casa em localidade que passa pela regularização fundiária não deve ser demolida

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença, do Juízo da 4ª Vara do Distrito Federal, que impediu a Secretaria do Patrimônio da União no Distrito Federal de demolir um imóvel no Setor Habitacional Vicente Pires/DF até que os estudos para regularização fundiária da área objeto … Ler mais