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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, um pedido liminar para que a rede pública de saúde do município de São Leopoldo fosse obrigada a adquirir e distribuir o chamado “kit covid” de tratamento precoce contra a Covid-19 oferecido pelo Ministério da Saúde. A decisão do colegiado foi … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora Plimor Ltda para que fosse dispensada a necessidade de contratação de profissional técnico farmacêutico pela empresa por conta do serviço de transporte de medicamentos. A transportadora havia ajuizado uma ação contra determinação da Agência Nacional … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu provimento a um mandado de segurança impetrado pela desempregada por conta da negativa do pagamento pela Caixa Econômica Federal. A votação, … Ler mais
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão temporária das obrigações até que o quadro social esteja normalizado é suficiente para proteger a saúde pública e resguardar o próprio apenado, sem que a eficácia da sanção seja invalidada. Com … Ler mais
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responda à acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato na ação penal que investiga suposto pagamento de propina da Odebrecht por meio de doações … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um morador de Novo Hamburgo (RS) que pediu indenização por danos morais e extrapatrimoniais por conta de supostos prejuízos na rotina familiar e na estrutura de sua residência por conta da construção de uma linha férrea da Empresa de … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição indevida de um açougue no cadastro de inadimplentes. Assim, fica mantida a condenação de primeiro grau ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais pela CEF e pela empresa … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da decisão judicial de primeira instância que determinou à filial brasileira da empresa que forneça dados dos perfis de dois professores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) investigados por assédio sexual … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores do município de São Carlos (SC) que pedia o pagamento de seguro-desemprego aos seus filiados referente a um período de defeso decretado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no ano de 2009. … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma jovem de 19 anos para garantir uma vaga no curso de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A estudante de Pelotas (RS) teve o pedido de ingresso na instituição através de cota racial indeferido por supostamente não … Ler mais