Pensão por Morte: Quem Recebe e Por Quanto Tempo
Dependentes, valores, duração e mudanças trazidas pela Reforma (Setor Público e Privado) 1. Introdução A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS – servidores públicos). Seu objetivo central é garantir proteção…