O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim de converter o benefício de auxílio-doença recebido por ele em aposentadoria por invalidez. A decisão foi proferida por unanimidade pela Turma Regional Suplementar de Santa Catarina da Corte em sessão … Ler mais
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve hoje (19/3) a liminar da primeira instância da Justiça Federal do PR que havia determinado que a União não pode proibir a realização de barreiras sanitárias pelos municípios paranaenses de Paranaguá, de Pontal do Paraná, de Matinhos e … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última terça-feira (16/3), a condenação penal do vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) pelo crime de dispensa indevida de licitação no âmbito da Operação Rodin. A decisão unânime da 7ª Turma da Corte estabeleceu pena de quatro anos e oito meses de prisão em … Ler mais
O apenado não tem o direito subjetivo de escolher a modalidade de medida restritiva de direitos que lhe seja mais conveniente ou menos gravosa, especialmente diante da ausência de comprovação de total incapacidade para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da … Ler mais
O apenado não tem o direito subjetivo de escolher a modalidade de medida restritiva de direitos que lhe seja mais conveniente ou menos gravosa, especialmente diante da ausência de comprovação de total incapacidade para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. A decisão unânime da 2ª Turma da Corte foi tomada com base em jurisprudência firmada … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de primeira instância que condenou um homem de 42 anos, de Curitiba, por armazenar e compartilhar conteúdos de pornografia infantojuvenil na Internet. Em julgamento por sessão virtual realizada na última semana (9/3), a 7ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, negar o recurso de … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana (10/3), o decreto de prisão preventiva contra o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado no âmbito da Operação Lava Jato por intermediar pagamentos de propina a funcionários da Petrobras em contratos na área de compra e venda de petróleo da … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (10/3), revogar a prisão preventiva do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário que foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os desembargadores do colegiado entenderam que não há fatos atuais de risco à ordem pública que justifiquem … Ler mais
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma viúva de anistiado político da ditadura militar brasileira, concedendo-lhe uma indenização no montante de R$ 100 mil em danos morais. O valor havia sido fixado em R$ 30 mil pela sentença do juízo de origem da ação, mas a 3ª Turma da … Ler mais