Introdução A aposentadoria por tempo de contribuição foi, por décadas, uma das modalidades mais utilizadas no sistema previdenciário brasileiro. Ela permitia ao trabalhador se aposentar sem exigência de idade mínima, bastando o cumprimento de determinado tempo de contribuição ao INSS. Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), essa modalidade foi extinta para novos … Ler mais
Introdução A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais tradicionais e relevantes do sistema previdenciário brasileiro. Ela garante proteção social ao trabalhador que atinge determinada idade, assegurando renda mínima para uma fase da vida marcada pela redução ou encerramento da atividade laboral. Após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade … Ler mais
Introdução A aposentadoria é um dos direitos sociais mais relevantes previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Ela garante renda substitutiva ao trabalhador quando atingidos determinados requisitos legais, assegurando dignidade, segurança econômica e proteção social na velhice ou em situações específicas de incapacidade. Apesar de ser um direito amplamente conhecido, quem tem direito à aposentadoria ainda gera … Ler mais
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou com tecelagem e metalurgia exposto a ruído, fumos metálicos e vapores. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo a magistrada, os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) comprovaram exposição a agentes agressivos de modo habitual e permanente. Nos … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, residente em Rio Grande (RS), que pleiteava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais por um erro da autarquia no registro de dados da segurada que … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico. O INSS entrou com apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido … Ler mais
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador urbano receber o benefício de aposentadoria por invalidez desde a data da citação. Na 1ª instância, o juízo havia concedido a aposentadoria e condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar o termo … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor de uma trabalhadora rural que buscava aposentadoria rural por idade. Na 1ª instância, o magistrado havia determinado o cancelamento da distribuição do processo da autora em razão da inexistência de recolhimento de custas iniciais. O … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial exercida em ambientes hospitalares e em indústria gráfica por um homem de São José dos Campos/SP e confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Para o colegiado, o autor conseguiu comprovar o direito ao benefício por meio de laudo … Ler mais