Mudança atende à Portaria Conjunta nº 1/2020 que traz medidas para enfrentar o coronavírus Em atenção à Portaria Conjunta nº 1/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alterou sessões de julgamento, previstas no cronograma inicial como presenciais, … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente ontem (10/3) a determinação que proíbe o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito. A corte também ampliou o entendimento sobre as irregularidades contidas nos atos normativos (Decreto Estadual nº 128/2019, Edital nº … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição … Ler mais
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde. A apelante é técnica de enfermagem que … Ler mais
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais. Na decisão, a … Ler mais
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de dois cidadãos do Amapá denunciados pelo crime de roubo de uma agência dos Correios, após haver concluído pela inexistência de excesso de prazo de prisão preventiva decretada pelo juiz. O réu alega que está preso desde julho de … Ler mais