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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do valor da fiança de um homem preso em flagrante por contrabando no Paraná de R$ 100 mil para R$ 5 mil para que ele possa deixar a prisão. A decisão foi proferida ontem (23/3) pelo desembargador federal Thompson Flores, integrante da 8ª Turma da corte, como medida preventiva … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu ontem (23/3) liminar que permitia que candidatos acima da faixa etária determinada pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) realizassem a prova de seleção para serviço militar temporário do 7º Distrito Naval, em Santa Catarina. A prova, que estava prevista para o último domingo (22/3), foi suspensa devido à … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Justiça Federal em Porto Alegre analise um pedido da empresa MC2 Serviços Postais, uma agência de correios franqueada, localizada no Shopping Praia de Belas na capital gaúcha, para continuar operando mesmo durante o período de contenção do surto do novo Coronavírus (COVID-19). A agência questiona … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (23/3) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a remoção dos moradores da Vila Nazaré, em Porto Alegre (RS), fosse paralisada emergencialmente devido à pandemia por coronavírus. Segundo o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a questão deve ser decidida pela 3ª Vara Federal de Porto … Ler mais
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão tomada dia 20/3, não conheceu um agravo impetrado por réu que cumpre pena restritiva de direitos em Curitiba e requeria a suspensão dos serviços comunitários por 60 dias. Conforme o despacho, o pedido deve ser direcionado ao juízo de execução, … Ler mais
Com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional e no desencarceramento sempre que possível, a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal … Ler mais
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, em decisão liminar proferida ontem (17/3), o julgamento dos embargos de declaração em embargos infringentes do ex-gerente da Petrobras Demarco Jorge Epifânio, que ocorrerá amanhã em julgamento da 4ª Seção. A defesa requeria o adiamento alegando risco de contágio pelo … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) funciona hoje (16/3) com o seguinte protocolo de prevenção e controle do novo coronavírus (Covid-19). Outras medidas serão anunciadas ainda hoje. O Magistrado ou servidor que regressou há menos de 14 (quatorze) dias dos países com transmissão local do Novo Coronavírus (COVID-19) não poderá retornar diretamente ao … Ler mais
Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na última semana (10/3), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a falha do serviço de imigração brasileiro e determinou à União que pague R$ 20 mil ao … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente ontem (10/3) a determinação que proíbe o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito. A corte também ampliou o entendimento sobre as irregularidades contidas nos atos normativos (Decreto Estadual nº 128/2019, Edital nº … Ler mais