Previdencia Em Dia

TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações comMPF para investigação de crimes tributários (07/05/2020)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento por quatro anos consecutivos, suprimindo originalmente R$ 628.043,83 em tributos federais. Em julgamento na terça-feira (5/5), a 7ª Turma manteve, … Ler mais

Policial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deveser remunerado com pagamento de diárias (07/05/2020)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento de salários referente ao período em que atuou como voluntário na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (6/5), a 4ª Turma da corte confirmou sentença que reconheceu a … Ler mais

TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação doex-presidente na ação do Sítio de Atibaia (06/05/2020)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, a 8ª Turma da corte, por unanimidade, … Ler mais

TRF4 mantém matrícula de formando em disciplina pendente que havia sidonegada pela faculdade (04/05/2020)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que assegurou o direito de um estudante formando de Engenharia Civil no Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz) de se matricular na última disciplina pendente para concluir o curso. Em decisão proferida no sábado (2/5), o relator do caso na corte, desembargador federal Rogerio … Ler mais

TRF4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovouinsuficiência financeira (04/05/2020)

Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária gratuita a um catarinense de 50 anos de idade por entender que a renda declarada por ele demonstra incapacidade financeira de pagar os custos processuais. Conforme o desembargador federal Paulo Afonso … Ler mais

Negado saque do FGTS para moradora de São Leopoldo (RS) que nãodemonstrou como a pandemia a afetou economicamente (30/04/2020)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início desta semana (27/4) decisão liminar que negou o pedido de uma moradora de São Leopoldo (RS) para que a Caixa Econômica Federal liberasse o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o desembargador federal Cândido Alfredo Leal Júnior, … Ler mais

TRF3 SUSPENDE LIMINAR E MANTÉM CALENDÁRIO DO ENEM 2020

O desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu os efeitos da decisão liminar que determinava a readequação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para o magistrado, a alteração do cronograma poderia afetar negativamente uma sucessão de eventos e atrasar … Ler mais

TRF3 DERRUBA LIMINARES QUE PRORROGAVAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAISDEVIDO À PANDEMIA

A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19). As empresas alegaram que o Governo do Estado de São Paulo reconheceu o estado de calamidade pública decorrente … Ler mais

TRF3 NEGA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOTE DE ASSENTAMENTO RURAL ONDERESIDE CASAL DE IDOSOS

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao recurso de um casal de idosos moradores de um lote no Assentamento Rural Horto Guarani. A decisão impede a reintegração de posse do local pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP). O ITESP … Ler mais

TRF3 MANTÉM SUSPENSOS PROCESSOS SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedidos de revogação e manteve a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham como objeto a temática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5022820-39.2019.4.03.0000. A medida é válida para ações que tramitam nas varas … Ler mais