Previdencia Em Dia Conceito de segurado, segurado obrigatório e facultativo, com exemplos práticos do dia a dia. Introdução ao INSS e à Seguridade Social O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes para a seguridade social no Brasil. Criado para garantir proteção aos trabalhadores, o INSS desempenha um papel fundamental na concessão de … Ler mais
Explicação histórica e social da Previdência, sua função no Estado, quem financia e qual o seu papel na proteção do trabalhador e da família. Introdução à Previdência Social A Previdência Social é um sistema de proteção social que desempenha um papel essencial na estrutura econômica e social do Brasil. O objetivo primordial desse sistema é … Ler mais
A Previdência Social faz parte da vida de todos os brasileiros, ainda que muitos só percebam sua real importância quando se aproximam da aposentadoria ou enfrentam situações inesperadas, como afastamentos, invalidez ou pensão por morte. No entanto, compreender o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro continua sendo um dos maiores desafios da população. O Previdência em … Ler mais
A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Marília/SP acatou pedido de uma contribuinte para que a União cancele o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) bem como emita novo documento com numeração diversa. A decisão foi proferida em 28/9 pelo juiz federal Ricardo William Carvalho dos Santos. A autora da ação alegou que, … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de um contribuinte, pessoa jurídica, que teve indeferida a petição inicial e o processo contra a Fazenda Nacional extinto sem resolução do mérito, por não ter havido prévio requerimento administrativo para requerer a restituição de tributo … Ler mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o processamento e julgamento pela Justiça Federal de Uberlândia de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca o ressarcimento por uma empresa de transportes, dos danos materiais causados pelo tráfego de veículos de carga com excesso de peso … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a competência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para julgar um processo penal envolvendo suposto crime cometido por uma ex-diretora da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) em um procedimento licitatório no ano de 2016. A decisão foi proferida nesta semana … Ler mais
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, que teve o pedido de aposentadoria especial deferido, possa continuar exercendo sua função até o fim da pandemia. A profissional da saúde, residente em … Ler mais
Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que afastou o reconhecimento de … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra sentença que excluiu a taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro e determinou a restituição ou compensação dos valores recolhidos. A capatazia é a atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações … Ler mais